Tribunal Mundial Declara Inação Climática uma Violação do Direito Internacional - Nações Enfrentam Consequências Legais e Financeiras

Numa decisão histórica, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou que todos os países são legalmente obrigados, sob o direito internacional, a abordar as mudanças climáticas e limitar as emissões de gases de efeito estufa. A corte afirmou que a falta de ação sobre as mudanças climáticas poderia violar o direito internacional e que os países, especialmente os grandes poluidores, podem ser responsabilizados financeiramente pelos danos causados às nações vulneráveis. Esta opinião marcante reafirma o direito a um ambiente saudável como um direito humano e abre caminho para possíveis reparações climáticas. A decisão, embora consultiva, é esperada para influenciar a política climática global e aumentar a responsabilidade dos governos em todo o mundo. O caso foi iniciado pela nação insular do Pacífico de Vanuatu, destacando a ameaça urgente e existencial que as mudanças climáticas representam para países de baixa altitude e em desenvolvimento.