Tribunal Mundial Declara Inação Climática uma Violação do Direito Internacional - Nações Enfrentam Consequências Legais e Financeiras

Numa histórica opinião consultiva, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o mais alto tribunal das Nações Unidas, decidiu que todos os países são legalmente obrigados, sob o direito internacional, a abordar as mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A corte determinou que a inação em relação às mudanças climáticas poderia ser considerada um 'ato internacionalmente ilícito', abrindo a possibilidade de nações serem responsabilizadas por danos e reparações, especialmente para países vulneráveis que sofrem impactos climáticos. A decisão enfatiza que um ambiente saudável é um direito humano e que nações ricas e de alta emissão têm uma responsabilidade particular em cumprir seus compromissos climáticos. Esta decisão histórica é esperada para influenciar a litigância climática global, fortalecer os esforços de justiça climática e aumentar a pressão sobre os governos para tomar ações urgentes. O caso foi liderado por nações insulares do Pacífico, especialmente Vanuatu, e é considerado uma grande vitória para defensores do clima e movimentos juvenis em todo o mundo.